OAB recorreu de decisão que manteve anistia a crimes da ditadura.
Polêmica sobre punição foi reaberta após denúncia contra major Curió.
Débora Santos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem reabrir nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985).
O processo está na pauta da Suprema Corte, mas o julgamento depende do presidente do tribunal, Cezar Peluso, que define os itens que serão analisados.
Em abril de 2010, por 7 votos a 2, o STF considerou constitucional Lei da Anistia, de 1979, após questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diante do resultado que manteve a norma, a entidade entrou com recurso.
A OAB afirma que o STF não analisou a concessão de anistia para os chamados "crimes permanentes", como o sequestro. Segundo a entidade, esse tipo de crime não poderia prescrever.
A polêmica foi reaberta há duas semanas, quando o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes que atuaram durante a Guerrilha do Araguaia, nos anos 70.
No julgamento de 2010, dois ministros que ainda compõem a Corte – Ricardo Lewandowski e Ayres Britto – entenderam que a anistia não deve se concedida a torturadores e autores de outros crimes hediondos, como assassinatos, sequestros, estupros.
Em dezembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por não punir os responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas entre 1972 e 1974 na região do Araguaia, entre Tocantrins e Pará, onde militantes de esquerda realizaram uma guerrilha contra o regime militar (1964-1985).
Em sua decisão, a corte concluiu que dispositivos da norma, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. A Lei da Anistia foi considerada um obstáculo à “investigação e sanção de graves violações de direitos humanos”.
O processo está na pauta da Suprema Corte, mas o julgamento depende do presidente do tribunal, Cezar Peluso, que define os itens que serão analisados.
Em abril de 2010, por 7 votos a 2, o STF considerou constitucional Lei da Anistia, de 1979, após questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diante do resultado que manteve a norma, a entidade entrou com recurso.
A OAB afirma que o STF não analisou a concessão de anistia para os chamados "crimes permanentes", como o sequestro. Segundo a entidade, esse tipo de crime não poderia prescrever.
saiba mais
Major CurióA polêmica foi reaberta há duas semanas, quando o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes que atuaram durante a Guerrilha do Araguaia, nos anos 70.
No julgamento de 2010, dois ministros que ainda compõem a Corte – Ricardo Lewandowski e Ayres Britto – entenderam que a anistia não deve se concedida a torturadores e autores de outros crimes hediondos, como assassinatos, sequestros, estupros.
Em dezembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por não punir os responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas entre 1972 e 1974 na região do Araguaia, entre Tocantrins e Pará, onde militantes de esquerda realizaram uma guerrilha contra o regime militar (1964-1985).
Em sua decisão, a corte concluiu que dispositivos da norma, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. A Lei da Anistia foi considerada um obstáculo à “investigação e sanção de graves violações de direitos humanos”.
- 27/03/2012
- Servidores do MPF questionam no STF salário extra de parlamentaresSenado adiou votação de projeto que acaba com 14º e 15º salários.Entidade quer liminar para suspender pagamento até análise final da ação.23/03/2012
- A pedido da OAB, Supremo adia julgamento sobre anistiaEntidade recorreu de decisão que manteve anistia a crimes da ditadura.Polêmica sobre punição foi reaberta após denúncia contra major Curió.22/03/2012
- Procuradores acusam Curió pelo sequestro de cinco militantesda guerrilha do Araguaia, no começo dos anos 70.Ele comandou a repressão à guerrilha organizada pelo PC do B.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário